Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE SC CONSULTORIA

1. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE explica o destino e o uso das informações pessoais colhidas pela disponibilizado pela SC CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no 30.486.257/0001-66, (definidas em conjunto como “SC CONSULTORIA”) quando na atividade de agenciamento (vide artigo 710 e seguintes do Código Civil), para utilização dos sistemas da empresa, incluindo seus funcionários, colaboradores, parceiros comerciais, agentes, substabelecidos, etc, seguirá as seguinte política de privacidade, pertencente aos TITULARES DOS DADOS nos termos do artigo 5º, Inciso V, da Lei 13.709 de 2018; Todas os dados pessoais que trafegarem pela empresa serão sempre tratados da maneira abordada nesta POLÍTICA.

Esta política de privacidade e uso de dados (“POLÍTICA”) abrange a utilização dos dados obtidos pela empresa em suas atividades do dia a dia, não se prestando a configurar qualquer vínculo jurídico se não aqueles que forem explicitamente abordados nesta POLÍTICA.

2. As informações solicitadas ao TITULAR sempre se restringirão às necessárias àquelas inerentes ao ato negócio jurídico subjacente, visando sempre subsidiar as relações e os interesses / direitos nela pretendidas / substanciadas.

3. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE é exclusiva da SC CONSULTORIA, e não necessariamente reflete a POLÍTICA DE PRIVACIDADE dos terceiros mencionados no decorrer desta política, a SC CONSULTORIA não se responsabiliza pelas políticas de privacidade adotadas por terceiros.

COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS FUNCIONÁRIOS, COLABORADORES E AGENTES ATUANTES NA INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS EM FAVOR DE TERCEIROS PARA FINS DE SEGURANÇA

Todos os utilizadores dos sistemas da empresa terão seu acesso monitorado quando realizarem qualquer interação com a SC CONSULTORIA, que poderá registrar todos os dados que se fizerem necessários a garantir satisfatoriamente a segurança das operações que subsidiarem, para fins de formação de histórico para subsidiar eventual direito privilegiado pela legislação, em especial a verificação da lisura dos contratos intermediados e a consecução de novos contratos.

Todas as informações abaixo serão coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pela SC CONSULTORIA, sempre que pertinente, ou viabilizar um uso permitido, ou ainda, mediante requisição do titular dos DADOS PESSOAIS para cumprimento de deveres oriundos da legislação.

1. Informações de acesso: sobre o computador / aparelho, incluindo o endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do sistema operacional, com vistas à criação perfil de usuário destinado a subsidiar rotinas de segurança com informações pretéritas do usuário (“PERFIL DE USUÁRIO”);

2. Informações sobre o uso: as informações fornecidas dentro do âmbito do aplicativo serão armazenadas nas nossas bases de dados, com vistas a subsidiar futuras intermediações pelo âmbito do aplicativo com vistas à criação e alimentação de PERFIL DE USUÁRIO dos serviços SC CONSULTORIA.

USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

As INFORMAÇÕES (incluídos os dados pessoais) a que a SC CONSULTORIA, estiver em posse, serão utilizadas para os fins especificados nesta política. Podemos utilizar essas informações pessoais para as seguintes finalidades:

2. Utilizar os DADOS PESSOAIS, para melhorar a experiência proporcionada na utilização dos serviços / produtos oferecidos pela SC CONSULTORIA, através da criação de relatórios, estatísticas, métricas, levantamentos técnicos e de mercado, garantido sempre que possível a anonimização ou pseudominização dos dados dos TITULARES DOS DADOS;

3. Enviar comunicações de fatos / informações relevantes para utilização dos serviços intermediados / oferecidos pela SC CONSULTORIA, comunicações comerciais, comunicações de marketing e comunicações operacionais.

4. Processar internamente solicitações realizadas que possuam qualquer relação com dados pessoais de posse da SC CONSULTORIA.

5. Utilizar as informações do usuário ou do cliente para resolução ou atuação em demandas que apurem os fatos a que os dados / informações se refiram.

6. Lidar com perguntas / reclamações / sugestões feitas em relação às nossas atividades.

7. Manter a segurança das operações (comerciais / mercadológicas / internas) e evitar a realização de fraudes no âmbito das operações intermediadas pela SC CONSULTORIA, utilizando-se quando necessário de serviços de terceiros.

DAS VEDAÇÕES E ROTINAS DE SEGURANÇA MÍNIMAS ADOTADAS PELA SC CONSULTORIA

A SC CONSULTORIA adotará no mínimo as seguintes medidas de segurança para garantir a integridade dos dados e informações que circularem pela SC CONSULTORIA ou se encontrarem em sua posse, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias, ou forem concretizadas internamente, devendo ser implementadas por todos os funcionários e colaboradores da SC CONSULTORIA, sendo seu desrespeito considerado falta grave.

1. Ao COLABORADOR, é vedado reproduzir ou compartilhar sem autorização da SC CONSULTORIA, qualquer conteúdo em posse da SC CONSULTORIA, seja por que, relativo à dados pessoais nos termos do Art. 5º, I da Lei 13.709/18, seja porque, constitui informação ou elemento de informação (dados), inerente à exploração da atividade mercantil desenvolvida pela SC CONSULTORIA ou decorrente de sua administração, constituindo por qualquer meio seja por qualquer meio reprográfico ou fac símile, aplicativos multiplataforma para troca de mensagens de texto / voz / vídeo, tais como WHATSAPP, TELEGRAM, ou semelhante;

2. O FUNCIONÁRIO / COLABORADOR receberá nível de acesso nos sistemas / dependências, compatível com a função desempenhada perante a SC CONSULTORIA, sendo certo que toda sua atividade desempenhada dentro do ambiente físico ou lógico será devidamente registrada para fins de securitização das informações e procedimentos.

3. Os dados a que o colaborador tomar contato em virtude do desempenho de serviços em favor da SC CONSULTORIA serão sempre confidenciais, independente de estarem tarjados como tal, sendo sempre inerente à sua manipulação ou tratamento, segurança máxima;

DIVULGAÇÃO E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Podemos processar e divulgar quaisquer informações pessoais que estiverem sob a posse da SC CONSULTORIA, a qualquer um de nossos funcionários, colaboradores, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes ou subcontratados, conforme razoavelmente necessário aos fins e objetivos estabelecidos nesta política, ou no cumprimento de obrigações e normas provenientes da legislação ou de autoridades nacionais, mormente quando:

1. Na medida que a SC CONSULTORIA seja obrigada a fazê-lo por lei;

2. Em relação a qualquer processo judicial ou administrativo em andamento ou potencial;

3. Para estabelecer, exercer ou defender direitos nossos ou de terceiros.

4. Para colaborar com autoridades em investigações mantidas pelas autoridades administrativas ou judiciais competentes;

5. Em caso de cumprimento de ordem emanada por autoridade competente.

6. Nos casos previstos na Lei nº 13.709/2018.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

1. A SC CONSULTORIA esclarece que não envia ou processa qualquer informação fora do território nacional.

RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Esta seção define as nossas políticas e procedimentos para retenção de dados, projetados para ajudar a garantir o cumprimento de nossas obrigações legais à retenção e exclusão de informações pessoais.

1. As informações e DADOS PESSOAIS processados para qualquer dos propósitos mencionados nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE não serão mantidos por mais tempo do que o necessário para a consumação dos propósitos a que se destinarem, salvo quando devidamente anonimizados nos termos do artigo 12 e 16, Inciso IV, da Lei 13.709 de 2018, ou nos casos abaixo;

2. Os dados e documentos eletrônicos que contenham DADOS PESSOAIS somente serão retidos por mais tempo do que necessário para a consumação dos propósitos a que se destinam em caso de:

a. Obrigação legal ou regulatória;

b. Exercício regular de direito para processos administrativos ou judiciais, inclusive para pleno exercício do direito de defesa em procedimento contencioso ou arbitral;

c. Para redução do risco de fraude.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

1. As DESENVOLVEDORAS tomarão sempre as precauções necessárias para evitar a perda ou o uso das informações / dados fora do âmbito desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e fora da legislação;

2. Todas as informações / dados, inseridas no âmbito digital, ou transpostas e / ou convertidas do meio físico para o digital, serão criptografadas pela SC CONSULTORIA.

3. As informações que não forem criptografadas, por quaisquer motivos, contarão com medidas de controle de acesso e congêneres, sempre compatíveis com a natureza da informação.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A SC CONSULTORIA poderá atualizar esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, conforme a sua necessidade, acréscimo de funcionalidades, mudanças legislativas ou regulamentares, dentre outras situações que fomentem aludidas mudanças, publicando as alterações / versão alterada, no mesmo local de publicação desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, notificando as alterações desta política ao TITULAR DE DADOS, via e-mail cadastrado nos bancos de dados, ou no momento do fornecimento de novos dados na plataforma, ou qualquer outro meio que leve ao TITULAR DE DADOS ao conhecimento das alterações promovidas na política.

DIREITOS DO USUÁRIO

Os TITULARES dos dados pessoais, poderão exercer, mediante requisição ou acesso direto, sempre acompanhada de prova de identidade, todos aqueles direitos previstos no artigo 18 da lei no 13.709 de 2018, ciente de que a SC CONSULTORIA, poderá abster-se de dar cumprimento aos direitos do titular, na extensão permitida pela normativa pátria.

CONSIDERANDOS

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.